"Via R pida Empresa - VRE CERTIFICADO DE LICENCIAMENTO INTEGRADO JUCESP - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÇO PAULO Secretaria de Desenvolvimento Econ“mico do Estado de SÆo Paulo" "Prefeitura do Munic¡pio de Guarulhos Governo do Estado de SÆo Paulo  importante saber que: 1. Todos os dados e declara‡äes constantes deste documento sÆo de responsabilidade do propriet rio do estabelecimento. 2. Somente as atividades econ“micas contidas neste comprovante tem o funcionamento autorizado. 3. Quaisquer altera‡äes de dados e/ou de condi‡äes que determinem a inscri‡Æo nos ¢rgÆos e expedi‡Æo deste documento implica a perda de sua validade e regularidade perante os ¢rgÆos, e obriga o empres rio e/ou empresa jur¡dica a revalidar as informa‡äes e renovar sua solicita‡Æo. 4. Os ¢rgÆos envolvidos poderÆo a qualquer momento fiscalizar ou notificar o interessado a comprovar as restri‡äes e/ou condi‡äes supramencionadas no documento, de forma que se nÆo atendidas as notifica‡äes, poder  ter in¡cio procedimento de apura‡Æo de responsabilidades com eventual imposi‡Æo de multa, interdi‡Æo do im¢vel ou cassa‡Æo do licenciamento. 5. As taxas devidas de cada ¢rgÆo deverÆo ser recolhidas diretamente com os envolvidos e mantidas v lidas durante todo o per¡odo de vigˆncia do estabelecimento, de acordo com as regras definidas e especificadas pelo ¢rgÆo. 6. Este documento foi expedido com base no Decreto Estadual 55.660, de 30 de mar‡o de 2010 e produz todos os efeitos legais para a autoriza‡Æo do exerc¡cio das atividades econ“micas nele contidas. 7. Todas as licen‡as de funcionamento dos ¢rgÆos e entidades da Administra‡Æo Direta e Indireta, bem como do munic¡pio, se conveniado … REDESIM, estarÆo contidas neste Certificado. Portanto, nÆo ‚ necess ria apresenta‡Æo de Alvar  complementar a este documento." DADOS DA SOLICITA€ÇO E VALIDADE DESTE DOCUMENTO: PROTOCOLO/NéMERO NéMERO DA SOLICITA€ÇO SPM2131120419 2946623 DATA DA SOLICITA€ÇO 01/12/2023 DATA DE VALIDADE 20/10/2024 DADOS DA EMPRESA NOME EMPRESARIAL CNPJ ASSOCIACAO COMUNITARIA E CULTURAL MARIA SANTANA 01.273.298/0002-57 NATUREZA JURÖDICA Inscri‡Æo Municipal Associa‡Æo Privada A EMPRESA TERµ ESTABELECIMENTO? Sim FORMA DE ATUA€ÇO Estabelecimento Fixo ENDERE€O DO ESTABELECIMENTO RUA ORLANDO SEGALA, 261 JARDIM ADRIANA, Guarulhos - SP CEP: 07135190 µREA DO ESTABELECIMENTO 569.72 DADOS DA EMPRESA "µREA DO IMàVEL (µREA CONSTRUÖDA) 569.72 (Mý) ATIVIDADES ECONâMICAS LICENCIADAS 9499500 - Atividades associativas nÆo especificadas anteriormente 8511200 - Educa‡Æo infantil - creche 8513900 - Ensino fundamental 9493600 - Atividades de organiza‡äes associativas ligadas … cultura e … arte 8512100 - Educa‡Æo infantil - pr‚-escola" ATIVIDADES AUXILIARES LICENCIADAS Sede ANµLISE DE VIABILIDADE PARECER DA PREFEITURA DO MUNICÖPIO DE GUARULHOS "VµLIDO PARA A INSCRI€ÇO MUNICIPAL DO IMàVEL DATA DE EMISSÇO: 16/07/2021 TIPO DO IMàVEL: N£mero IPTU: 082.24.01.0350.00.000 RESTRI€åES AO EXERCÖCIO DA ATIVIDADE NO LOCAL INDICADO:" LICENCIAMENTO INTEGRADO Secretaria de Estado da Sa£de / Vigilƒncia Sanit ria Atividade licenciada pelo ¢rgÆo de vigilƒncia sanit ria municipal. Secretaria de Estado da Seguran‡a P£blica / Corpo de Bombeiros "DATA EMISSÇO NéMERO DE LICEN€A VALIDADE 23/11/2023 AVCB 0000672631 16/11/2026 FORAM ASSINADAS AS SEGUINTES DECLARA€åES: ¯ Declaro que o meu estabelecimento encontra-se no interior de uma edifica‡Æo Licenciada pelo Corpo de Bombeiros, conforme o tipo e o n£mero acima descrito. ¯ Declaro que a atividade a ser desenvolvida no estabelecimento ‚ compat¡vel com a ocupa‡Æo aprovada pelo Corpo de Bombeiros para a edifica‡Æo como um todo. ¯ Declaro estar ciente de que devo manter os sistemas de seguran‡a contra incˆndio sob minha responsabilidade em condi‡äes de utiliza‡Æo, de acordo com o preconizado pelo Regulamento de Seguran‡a contra Incˆndio do Estado de SÆo Paulo. ¯ Declaro estar ciente de que estou sujeito … fiscaliza‡Æo do Corpo de Bombeiros e que, al‚m da cassa‡Æo da Licen‡a, o registro de informa‡äes inver¡dicas pode acarretar ao declarante o crime de falsidade ideol¢gica, tipificado no Artigo 299 do C¢digo Penal, com previsÆo de pena de um a cindo anos de reclusÆo e multa, sem preju¡zo das providˆncias administrativas e c¡veis cab¡veis." Secretaria do Meio Ambiente, Infraestrutura e Log¡stica / CETESB "TIPO DE DOCUMENTO NéMERO DE LICEN€A DATA EMISSÇO VALIDADE ISENTO 3404738 01/12/2023 INEXISTENTE FORAM ASSINADAS AS SEGUINTES DECLARA€åES: ¯ Atividades exercidas no local: ¯ 8511-2/00-003 - Educa‡Æo infantil - creche ¯ 8512-1/00-002 - Educa‡Æo infantil - pr‚-escola" Secretaria do Meio Ambiente, Infraestrutura e Log¡stica / CETESB "¯ Declaro que a atividade nÆo ser  instalada e/ou realizada em APM (µrea de Prote‡Æo aos Mananciais) / APRM (µrea de Prote‡Æo e Recupera‡Æo de Mananciais). ¯ Declaro que, para o exerc¡cio da atividade, nÆo ocorrer , sem manifesta‡Æo espec¡fica da CETESB: 1.Corte de  rvores nativas isoladas; 2. SupressÆo de vegeta‡Æo nativa; 3. Interven‡Æo em µreas de Preserva‡Æo Permanente (APP); 4. Movimenta‡Æo de terra acima de 100 mü (cem metros c£bicos); 5. Interven‡Æo em µreas de V rzea para fins agr¡colas. MANIFESTA€åES DO àRGÇO: ¯ A atividade realizada pela empresa no local e nas condi‡äes informadas pelo interessado no pedido nÆo est  sujeita ao licenciamento ambiental no ƒmbito da CETESB. Caso haja altera‡Æo dessa situa‡Æo, dever  haver nova solicita‡Æo." Secretaria da Agricultura / Coordenadoria de Defesa Agropecu ria "DATA EMISSÇO PROTOCOLO DE BAIXO RISCO CNAE 01/12/2023 8511-2/00 8512-1/00 8513-9/00 9493-6/00 9499-5/00 FORAM ASSINADAS AS SEGUINTES DECLARA€åES: ¯ Declaro que as atividades que realizo para este protocolo nÆo sÆo de ƒmbito de gestÆo no sistema de GestÆo de Defesa Animal e Vegetal (GEDAVE) pela Coordenadoria de Defesa Agropecu ria (CDA) da Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA)." Prefeitura de Guarulhos "VIGIL¶NCIA SANITµRIA DATA EMISSÇO NéMERO DE LICEN€A VALIDADE CNAE 15/09/2023 351880001-851-004095-1-0 20/10/2024 8511-2/00 DATA EMISSÇO PROTOCOLO DE BAIXO RISCO CNAE 01/12/2023 8512-1/00 FORAM ASSINADAS AS SEGUINTES DECLARA€åES: ¯ Declaro estar ciente de que a atividade que realizo nÆo ‚ licenciada pelo ¢rgÆo de vigilƒncia sanit ria. DATA EMISSÇO PROTOCOLO DE BAIXO RISCO CNAE 01/12/2023 9493-6/00 FORAM ASSINADAS AS SEGUINTES DECLARA€åES: ¯ Declaro estar ciente de que a atividade que realizo nÆo ‚ licenciada pelo ¢rgÆo de vigilƒncia sanit ria. DATA EMISSÇO PROTOCOLO DE BAIXO RISCO CNAE 01/12/2023 8513-9/00 FORAM ASSINADAS AS SEGUINTES DECLARA€åES: ¯ Declaro estar ciente de que a atividade que realizo nÆo ‚ licenciada pelo ¢rgÆo de vigilƒncia sanit ria. DATA EMISSÇO PROTOCOLO DE BAIXO RISCO CNAE 01/12/2023 9499-5/00 FORAM ASSINADAS AS SEGUINTES DECLARA€åES: ¯ Declaro estar ciente de que a atividade que realizo nÆo ‚ licenciada pelo ¢rgÆo de vigilƒncia sanit ria." Prefeitura de Guarulhos "PREFEITURA DATA EMISSÇO NéMERO DE LICEN€A VALIDADE 23/10/2023 600 21/09/2027"